PEC 215: RURALISTAS INVESTEM CONTRA OS DIREITOS INDÍGENAS NO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO.

No filme ÍNDIO CIDADÃO? (DF/2014) foram registrados diferentes momentos da intervenção qualificada do Movimento Indígena no Congresso Nacional, pelo arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, no ano de 2013. As grandes Mobilizações Nacionais Indígenas em Defesa da Constituição Federal, no marco de vinte e cinco anos de comemoração de sua promulgação, foram episódios históricos da articulação dos Povos Originários no Brasil. A ocupação do Plenário da Câmara dos Deputados no Abril Indígena – Acampamento Terra Livre, abordada no documentário com as fortes imagens do cineasta Kamikia Kisedje e do acervo da TV Câmara, foi o maior ato de vanguarda da sociedade civil organizada dentro do Poder Legislativo após a redemocratização.

A motivação da ocupação foi a publicação de ato para a instalação da Comissão Especial da PEC 215, de iniciativa da Bancada Ruralista, e a negativa de atendimento da demanda de arquivamento da proposta apresentada pelas delegações indígenas presentes em audiência pública na Casa. O resultado obtido foi a suspensão da indicação de parlamentares para a composição da referida Comissão, diante da criação do Grupo de Trabalho Questão das Terras Indígenas pela Presidência da Câmara. O GT foi composto por deputados e representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), lideranças das cinco regiões do país. O parecer final foi entregue ao presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) no dia 04 de setembro de 2013, com conclusão pela inconstitucionalidade da PEC 215.

Um mês depois, a Capital Federal foi palco da segunda Mobilização Indígena massiva do ano. Com a presença de mais de mil guerreiras e guerreiros dos Povos Originários acampados na Esplanada dos Ministérios, teve a adesão da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ) e diversas organizações indigenistas e ambientalistas. A referência era o aniversário de 25 anos da Constituição Cidadã, e o mote foi a defesa dos direitos conquistados através da participação popular na Assembleia Nacional Constituinte (1987/88) com a coordenação da campanha pela União das Nações Indígenas. Com a iminência de nova tentativa instalação da Comissão Especial da PEC 215, a mobilização conquistou o compromisso da Presidência pelo arquivamento da proposta.

http://www.youtube.com/watch?v=w1oxW76ghjw

Para comprovar o fato, damos publicidade a trecho do filme no qual o deputado Lincoln Portela (PR/MG), mediador do GT Terras Indígenas e presidente da Comissão de Legislação Participativa, incita os indígenas a realizar a queima da PEC 215 como ato simbólico pelo seu suposto encaminhamento físico para o arquivamento na Câmara. Entretanto, no dia 10/12/2013, a Comissão Especial foi instalada diante do protesto presencial do Movimento Indígena e de lideranças da Nação Munduruku (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/CAMARA-HOJE/459179-CAMARA-HOJE—13H—11-DE-DEZEMBRO-DE-2013.html). Dez de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, mas a Bancada Ruralista parece ter escolhido a data como alvo de atentado aos direitos constitucionais dos Povos Indígenas. Em 10/12/2014, convocaram reunião extraordinária da Comissão Especial, às 16h, para a aprovação do parecer da PEC 215 e determinaram o fechamento da Câmara dos Deputados para “visitação”.

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Indígenas e apoiadores presentes nos corredores de acesso aos plenários, que pretendiam acompanhar a reunião, foram expulsos com uso de violência – comprovado em vídeos postados por testemunhas (https://www.facebook.com/video.php?v=790536367684102&pnref=story). A Polícia Legislativa e a Tropa de Choque da Polícia Militar bloquearam todas as entradas da Câmara impedindo o acesso da população. As imagens deste episódio obscuro representam o ocaso da democracia participativa naquela que durante a Constituinte foi a “Casa do Povo”. A reunião foi iniciada a portas fechadas. Alguns partidos realizaram manobra regimental para adiar a votação, solicitando a leitura das atas de todas as reuniões da Comissão Especial.

O deputado Jean Wyllys negociou a entrada de quatro representantes indígenas para acompanhar a reunião, justificando a falta de representatividade desta minoria no Parlamento e a votação de matéria relativa aos seus direitos – argumento com respaldo na Convenção 169 da OIT. A reunião extraordinária foi encerrada com pedido de vista conjunta dos deputados ruralistas Luis Carlos Heinze e Nelson Marquezelli, evitando o prosseguimento da obstrução bem sucedida dos poucos deputados contrários à PEC 215. No mesmo dia, o presidente da Comissão Especial, deputado Afonso Florence (PT/BA), solicitou prorrogação da mesma pelo prazo de três sessões ordinárias (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1292952&filename=Tramitacao-PEC+215/2000).

A nova reunião está agendada para terça-feira, 16/12, como a última tentativa da Bancada Ruralista para aprovar o parecer na Leguslatura que se encerra em 2014. Este parecer é alvo de investigação do MPF no estado do Mato Grosso, com prova obtida da influência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no processo legislativo, mediante a elaboração do documento que competia ao deputado relator, o ruralista Osmar Serraglio. O CIMI obteve o áudio da ligação (http://www.cimi.org.br/pub/audioevidenciaquecnaelabora.mp3.mp3), interceptada com autorização judicial, na qual se afirma que o advogado da CNA seria o responsável pela elaboração do parecer. Esta Confederação do Agronegócio é presidida pela senadora Katia Abreu, ícone dos ruralistas e futura ministra da Agricultura por indicação da presidenta Dilma Rousseff.

CONVOCAÇÃO CIDADÃ

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Rede de Juventude Indígena e demais apoiadores divulgam convocação emergencial pelas mídias sociais para promover ampla mobilização cidadã no Congresso Nacional, amanhã, em repúdio a nova tentativa de votação do relatório da PEC 215. O embate se dará entre os anseios devastadores do Agronegócio, defendidos pela Bancada Ruralista  e com investigação judicial da intervenção privada no processo legislativo (http://www.prmt.mpf.mp.br/noticias/mpf-e-pf-investigam-interferencia-indevida-de-ruralistas-na-tramitacao-da-pec-215#.VI9F1VbGyT4), e toda a população brasileira preocupada com a defesa das Terras Indígena enquanto patrimônio da União e demais áreas públicas de proteção da Natureza, que garantem o direito constitucional coletivo ao meio-ambiente ecologicamente e a asseguram o bem viver dos Povos.

SOBRE A PEC 215

Esta PEC pretende incluir entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a decisão final sobre as demarcações de Terras Indígenas, terras quilombolas e áreas de preservação ambiental. A proposta é defendida pela Bancada Ruralista, grupo majoritário de parlamentares que, em síntese, defende projetos legislativos para legalizar a expansão ilimitada da fronteira agrícola em detrimento de áreas cuja proteção atende aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ou seja, candidatos financiados pelo setor denominado Agronegócio (http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Os-interesses-privados-dos-parlamentares-que-querem-aprovar-a-PEC215/) e políticos latifundiários e/ou empresários do ramo pretendem franquear territórios de interesse público para a exploração de atividades privadas.

A base de atuação deste setor econômico é a destinação de áreas para monocultivos em larga escala. O resultado é a concentração de riquezas e a socialização das perdas, representadas principalmente pela devastação da Natureza, contaminação descontrolada de ambientes por agrotóxicos e, em sua decorrência direta, doenças e mortes. A Bancada Ruralista representa os grupos de poder interessados no esbulho de terras sobre as quais a Constituição Federal de 1988 reconheceu os direitos originários das 305 Nações Indígenas no país (artigo 231), a propriedade definitiva dos remanescentes das comunidades dos quilombos (art. 68), assim como os espaços territoriais e seus componentes especialmente protegidos para assegurar o direito coletivo ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225).

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Video

ÍNDIO CIDADÃO? (DF/2014, 52′)

Um filme de Rodriguarani Kaiowá e Equipe.

CONTATOS

indiocidadao.doc@gmail.com / rodrigo@7gdocumenta.com.br / https://www.facebook.com/indiocidadao

SINOPSE

A União das Nações Indígenas, em ato de desobediência civil contra a tutela do Estado, coordena movimento político de participação popular na Constituinte (1987/88). Vinte e cinco anos depois, o Movimento Indígena ocupa o Plenário da Câmara dos Deputados e realiza Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Constitucionais ameaçados pelo próprio Congresso Nacional. A Nação Kaiowa e Guarani, alheia ao Direito e à Justiça, revela a narrativa testemunhal do genocídio indígena em marcha no estado do Mato Grosso do Sul.

FICHA TÉCNICA

Direção: RODRIGO ARAJEJU.

Direção de Fotografia: ANDRÉ CARVALHEIRA.

Som Direto: ALISSON MACHADO.

Montador: SERGIO AZEVEDO.

Direção de Arte: MARCIA ROTH.

Ilustrações: JOÃO TEÓFILO.

Animação: MARCIA ROTH e MALLO RYKER.

Assistente de Direção e Produção: MARCOS VINÍCIUS FERREIRA.

Câmera extra: DAVI ALVES e ALISSON MACHADO.

Estagiária: MARINA BRUNALE.

Pesquisa: 7G DOCUMENTA.

Roteiro: RODRIGO ARAJEJU e SERGIO AZEVEDO.

Produção Executiva: ISADORA STEPANSKI.

Coordenação de Produção: RODRIGO ARAJEJU.

Coprodução: 7G DOCUMENTA e MACHADO FILMES.

Produtoras associadas: ARGONAUTAS, 400 FILMES e BASE AUDIOVISUAL.

Apoio de Produção: TV CÂMARA.

Apoio Institucional: AIK PRODUÇÕES; CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO; PROJETO SÉCULOS INDÍGENAS NO BRASIL; KARIOKA MULTIMEDIA PRODUÇÕES; IKORÊ PRODUÇÕES; ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL; MEMORIAL DOS POVOS INDÍGENAS; CULT VIDEO; VÍDEO MASTER; BALAIO CAFÉ; PADÊ PRODUÇÕES; COLETIVO MURUÁ; e CEICINE.

PATROCÍNIO

FUNDO DE APOIO À CULTURA – FAC/DF SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – SECULT/GDF

EXIBIÇÕES

DESCRIÇÃO DO FILME

Filme resgata a campanha popular das Nações Indígenas na Constituinte (1987/88) e documenta as duas Mobilizações Nacionais em Brasília, ocorridas em 2013, contra os ataques legislativos do Congresso Nacional aos direitos constitucionais dos Povos Originários. A Nação Kaiowá Guarani traz à tona a narrativa testemunhal do genocídio indígena em marcha no Brasil, com o assassinato impune de centenas de lideranças na última década. O filme apresenta depoimentos e falas públicas de importantes lideranças indígenas, como o cacique Raoni Metuktire, Ailton Krenak, Sonia Guajajara, Davi Kopenawa, Álvaro Tukano, Valdelice Veron, entre outros.

Com forte pesquisa de acervos públicos e privados, traz episódios históricos da luta indígena no debate político do Congresso Nacional. A narrativa é conduzida por meio do depoimento da liderança Valdelice Veron, do Grande Conselho Aty Guasu. Ela expõe o drama pelo extermínio que a Nação Kaiowá Guarani vivencia há décadas no estado do Mato Grosso do Sul. Valdelice testemunhou o assassinato do pai, cacique Marcos Veron, durante o processo de retomada de sua terra Tekoha Takuara em 2003. Doze anos depois, a terra tradicional ainda não foi demarcada. Valdelice e Ládio Veron estão ameaçados de morte e negligenciados pelo Estado, embora cadastrados em Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O diretor Rodrigo Arajeju relata a urgência do tema: “O ÍNDIO CIDADÃO? foi idealizado para revelar a ótica dos Povos Originários sobre a história recente da garantia legal dos direitos à terra e à vida tradicional, no marco dos vinte e cinco anos de promulgação da Constituição Federal (2013). Contudo, nas filmagens, registramos a impactante narrativa testemunhal do genocídio contemporâneo dos Kaiowa Guarani. Surgiu, assim, o compromisso de reverberar as vozes de mais uma Nação Originária, sendo dizimada no Brasil, diante da omissão cúmplice do Estado e da sociedade”.

ÍNDIOS NO PODER

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Há dois meses do 1º turno das Eleições 2014, é fundamental retomar as reflexões de Ailton Krenak, documentadas no filme ÍNDIO CIDADÃO (DF/2014, 52’), sobre a representatividade indígena no Congresso Nacional.  As informações sobre candidatos ao pleito eleitoral estão disponíveis no site http://www.eleicoes2014.com.br/, com a confirmação de candidaturas indígenas para concorrer aos cargos de Deputado Federal, Senador, Deputado Estadual e Distrital. Mantendo a independência e sem tomar ou tirar partido, divulgaremos os candidatos indígenas e suas propostas no intuito de contribuir com o debate de ideias necessárias para formar o convencimento dos eleitores.

O tema da representatividade política foi recorrente durante as filmagens, sendo grande a preocupação do Movimento Indígena pelo abismo de 30 anos na eleição de parlamentar indígena para o Congresso Nacional. O fato rendeu homenagem ao deputado federal Mario Juruna, da Nação Xavante, na parte final do filme. Mario Juruna foi o único representante direto dos Povos Originários nos 123 anos de Parlamento na República do Brasil, com exercício de mandato na 47ª Legislatura (1983-1987). A inquietação também motivou a inscrição do projeto de novo filme, provisoriamente intitulado “ÍNDIOS NO PODER”, recentemente selecionado no Edital Curta-Metragem 2013 do Ministério da Cultura.

A chance da eleição de candidato indígena para o Congresso pelo voto direto dos Povos é mínima, considerando que é uma minoria que compõe a pluralidade da sociedade brasileira. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 320/2013 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C48052BF5B39DB21C1B99E276BBCD7B8.proposicoesWeb2?codteor=1148145&filename=PEC+320/2013), de autoria de deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas da Câmara, pretende incluir na Constituição Federal a criação de “vagas especiais de Deputado Federal para comunidades indígenas” para reverter essa barreira do sistema eleitoral. No entanto, alguns estados detêm eleitores suficientes para definição do pleito em prol de candidatos indígenas pelo voto dos parentes. Para alcançar este objetivo, os Povos Indígenas, em Roraima, unificaram seu apoio aos candidatos a Deputado Estadual e Federal durante a 43ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas no estado, realizada entre os dias 10 e 15 de março de 2014 na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

O embate para demarcar a presença de representante indígena em um dos plenários do Congresso Nacional é tema de primeira importância para o Movimento. A conjuntura política, no Legislativo Federal, tornou-se, declaradamente, anti-indígena nas últimas legislaturas, com a Bancada Ruralista investindo diretamente contra a demarcação de terras indígenas e pela supressão dos direitos constitucionais, garantidos pela Emenda Popular da Campanha Povos Indígenas na Constituinte, durante a Asembleia de 1987/88. Enquanto na Bolívia o primeiro presidente indígena eleito na história, Evo Morales, fundou uma nova era de direitos e inclusão com a fundação constitucional do Estado Plurinacional, no Brasil assistimos a uma permanente Mobilização Nacional Indígena pela defesa da manutenção de direitos e cumprimento das garantias mínimas de cidadania.

Convido-te a acompanhar nossas publicações sobre os candidatos indígenas e a participar dos debates sobre a importância da representatividade política dessa minoria.

05 de agosto de 2014.

Rodrigo Siqueira, diretor do filme ÍNDIO CIDADÃO? (DF/2014, 52’).

NAÇÕES INDÍGENAS REFUGIADAS NO PAÍS DO FUTEBOL

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O manifesto “DEMARCAÇÃO JÁ” foi o único ato genuíno brasileiro na cerimônia de abertura da Copa da FIFA. A mensagem da Resistência Guarani em São Paulo, representada pelo valente Werá Jeguaka Mirim, girou o mundo revelando a voz unificada do Movimento Indígena no Brasil. A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) luta pela ampliação da Terra Indígena (TI) Jaraguá – a menor do país, com área de 1.7 hectare – e pela demarcação da TI Tenondé Porã, ambas localizadas na grande São Paulo. Sobrevivem em ínfimos territórios na maior região metropolitana do Brasil. O estado que sediou a abertura do mega-evento da FIFA batizou ‘Bandeirantes’ o palácio do Governo, avenida, rodovia e ainda ergueu monumentos aos genocidas da Nação Guarani. “Esse nome, ‘bandeirantes’, para nós significa a morte dos nossos antepassados”, segundo a visão originária registrada no vídeo “MANIFESTO: POR QUE FECHAMOS A BANDEIRANTES?” (http://youtu.be/eV7WMdvGirM).

Após o show no Itaquerão, com direção de arte e coreografia estrangeiras, o gol contra na partida de estreia da seleção brasileira foi a perfeita representação futebolística da política indigenista do Governo Federal. O descaso expresso desta gestão é evidente quando em junho a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) completa um ano de exercício interino da presidência, acumulada pela diretora Maria Augusta Assirati. Não há indicativo sobre substituição ou posse efetiva no cargo máximo do órgão indigenista oficial do Estado. O ministro José Cardozo se nega a assinar as portarias declaratórias de trinta e sete (37) terras indígenas em análise no Ministério da Justiça (http://mobilizacaonacionalindigena.files.wordpress.com/2014/05/processo-de-terras-indc3adgenas.pdf). O Governo Federal se omite na homologação das Terras Indígenas (TIs) e oferece cota de ingressos para índios nos jogos da Copa, em assistencialismo oportunista e distorcido diante da realidade de violação dos direitos fundamentais dos Povos Originários no Brasil.

Em maio iniciou a temporada de cobertura massiva da imprensa nas cidades-sede da Copa, com aproveitamento estratégico de divulgação internacional da Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas. O Movimento Indígena em uníssono clama pela demarcação das terras tradicionais. A causa é de interesse de toda população brasileira, pois as terras de usufruto das Nações Originárias são bens da União. Portanto, quando o Governo Federal se omite no dever constitucional de demarcar as Terras Indígenas (TIs) joga contra o patrimônio nacional. Centenas de lideranças, das 5 regiões do Brasil, se concentraram em Brasília de 26 a 29 de maio no Acampamento Terra Livre – ATL 2014. O cineasta Kamikia Kisedjê publicou vídeo-documentário (http://youtu.be/zXRZtaIcwPc) com seus registros dos atos no ATL, com imagens do ataque da Polícia Militar do DF em desfavor de indígenas e movimentos sociais durante passeata contra as violações de direitos associadas à Copa da FIFA.

As lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) também promoveram uma série de atos públicos, se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional – com a pauta de evitar retrocessos de direitos territoriais propostos nos projetos em tramitação no Poder Legislativo – e, por último, tiveram audiência com o ministro da Justiça. Cardozo insistiu na discricionariedade de estabelecer mesas de negociação entre indígenas e interessados em litígio, como condicionante para declarar novas TIs. O modelo é adotado desde 2013, sem nenhum êxito, consumando a paralisia dos processos administrativos demarcatórios – decretada pela então ministra-chefe da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), também responsável pela nomeação da presidenta interina da FUNAI. As lideranças da APIB pediram licença ao ministro e se retiraram do encontro, classificado como a pior interlocução junto ao Governo Federal nos últimos anos.

As mesas de negociação propostas pelo ministro Cardozo carecem de fundamento legal, daí a discricionariedade. Segundo o Decreto 1.775/1996, legislação vigente sobre o processo administrativo de demarcação de Terras Indígenas (TIs), a participação dos interessados no processo se restringe ao âmbito das competências da Fundação Nacional do Índio. A Constituição Federal estabelece que as TIs são inalienáveis e indisponíveis, bem como declara nulos e extintos todos os atos destinados à ocupação, domínio ou à posse dessas terras (art. 231, §4ª c/c §6º). O mesmo artigo define como competência da União a demarcação das TIs, sendo evidente que o cargo de ministro da Justiça está vago no que se refere ao cumprimento deste dever constitucional.

O ministro Cardozo também se recusa a demarcar TIs que estão na rota de mega-empreendimentos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal que creditou à presidenta Dilma Roussef como sucessora na gestão do PT. É o caso da TI Arara da Volta Grande do Xingu já impactada pela Hidrelétrica Belo Monte e da TI Sawré Muybo da Nação Munduruku, visando realizar a implantação do Complexo Hidrelétrico do Tapajós com isenção dos trâmites de consulta livre, prévia e informada – prevista na Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil. O Ministério Público Federal processa a União e a FUNAI por omissão na demarcação da TI Sawré Muybo, após a conclusão do processo administrativo com duração de 13 anos (http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/mpf-processa-uniao-e-funai-por-demora-na-demarcacao-da-terra-munduruku-sawre-muybu). Outro fator impeditivo são TIs que envolvem conflitos com o latifúndio, como a terra Tupinambá de Olivença/BA que foi objeto de decreto de Estado de Exceção pela Presidência da República e de intervenção das Forças Armadas em fevereiro passado.

É o mesmo caso das Terras Indígenas (TIs) das Nações Kaiowá e Guarani, Terena e Kadiwéu no Mato Grosso do Sul. O estado é dominado pelo Agronegócio, por latifundiários e políticos ruralistas. Por exemplo, o processo de demarcação da TI Yvy Katu completa 30 anos de espera por sua efetivação em 2014 e submete a comunidade indígena ao confinamento em uma área que corresponde a 10% do total (http://blog.prms.mpf.mp.br/tekoha4/). Os Kaiowá e Guarani também estiveram presentes em Brasília durante o Acampamento Terra Livre 2014, sendo comovente o depoimento sobre o despojo de suas terras tradicionais – que denominam Tekoha em sua língua e cosmologia. O confinamento em pequenas reservas indígenas, moldadas na gestão do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) durante a Ditadura Militar e o despejo às margens de rodovias são práticas que tornam perene a realidade de violação de direitos humanos no estado com maior população carcerária indígena.

Enfrentam o assassinato sistemático das lideranças da Aty Guasu – Grande Assembleia Kaiowá, envolvidas na luta pela demarcação e no processo de retomada de suas terras tradicionais diante de processos demarcatórios infindáveis. Sempre recebemos retorno sobre a impressionante narrativa testemunhal deste crime de lesa-humanidade contra os Kaiowá, documentada no depoimento da liderança Valdelice Veron no filme ÍNDIO CIDADÃO? (DF/2014, 52′) – realizado com patrocínio do FAC do DF, hoje completa 2 meses de sua estreia nacional na TV Câmara. É inegável que a omissão do ministro Cardozo na demarcação de Terras Indígenas (TIs) contribui para a continuidade do genocídio desta Nação Originária.

Em Brasília, os Kaiowá também participaram da manifestação pública que fez parte do Julgamento Popular das Violações e dos Crimes da Copa, organizada pelo Comitê Popular da Copa DF. As imagens da repressão policial a uma passeata pacífica, com a legítima defesa de guerreiros indígenas – mesmo em desigualdade com arcos e flechas –, foram destaque em meios de comunicação da grande imprensa internacional. A truculência policial e o uso ostensivo de armas ditas não letais desenharam cenário de guerra civil, com nuvens de gás lacrimogêneo cobrindo o Estádio Nacional Mané Garrincha/Arena Brasília (http://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/2014/05/28/comite-popular-da-copa-e-mobilizacao-nacional-indigena-denunciam-violencia-policial/). “O que os índios têm a ver com a Copa?”, foi o questionamento dos desavisados.

Em primeiro lugar eles também são brasileiros, embora vítimas de xenofobia compatriota frequente. O caso mais ilustrativo em relação à Copa é a resistência da Aldeia Maracanã que evitou a demolição do antigo Museu do Índio para dar lugar ao estacionamento projetado para o Estádio da final do mundial no Brasil. Em agosto de 2013 a edificação do Museu foi tombada como patrimônio histórico pela Prefeitura do Rio de Janeiro. No local foi reencontrado o “Relatório Figueiredo” (http://6ccr.pgr.mpf.mp.br/institucional/grupos-de-trabalho/gt_crimes_ditadura/relatorio-figueiredo), documento ocultado por 45 anos, com mais de sete mil páginas que comprovam as práticas de etnocídio e genocídio pelo próprio Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Denúncias de confinamento dos indígenas em reservas com restrição de liberdades, arrendamento de terras tradicionais e até trabalho escravo, trazidas à tona em 1967, resultaram na extinção do SPI em 1967 e subsequente criação da FUNAI.

Os indígenas que habitavam o antigo Museu do Índio foram removidos e este é outro tema que vincula a população indígena ao universo de afetados pela Copa da FIFA. O documentário “A Caminho da Copa” (http://youtu.be/nFcA2PKIcfQ) aborda as remoções forçadas vinculadas às obras de infra-estrutura para sediar a Copa FIFA 2014 e as Olimpíadas RIO 2016. O Movimento Indígena também se opõe as gastos relacionados à Copa e questionam a paralisação nos processos demarcatórios em 2014 por alegada falta de orçamento público.

O estádio de Brasília foi mais caro das 12 cidades-sede. Projetado inicialmente em R$ 699 milhões de reais no ano de 2010, o Governo do Distrito Federal reconhece que o valor final da obra dobrou: R$ 1,4 bilhão de reais (http://www.copa2014.df.gov.br/o-estadio-em-numeros/4971-o-estadio-em-numeros). A Pluri Consultoria indica que é o segundo estádio mais caro do mundo, considerando os valores totais daqueles construídos nos últimos 10 anos (http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/mane-garrincha-e-3o-estadio-mais-caro-do-mundo-veja-ranking). Com o marketing de “Estádio Sustentável”, recebeu o selo Leed Platinum que indica a alta sustentabilidade da construção. Por outro lado, auditores do Tribunal de Contas do DF apontam indícios de superfaturamento na ordem de R$ 431 milhões de reais. Os números realçam a falta de credibilidade do empreendimento que é mencionado por representantes da FIFA como exemplo de legado da sua Copa.

A oposição à Copa da FIFA no Brasil tem sido classificada por alguns como “complexo de vira-latas”. Então é preciso ter estirpe para não se revoltar diante da declaração da diretora do Comitê Organizador Local: “(…) até porque o que tinha que ser gasto, roubado, já foi. Se fosse pra protestar, que tivesse sido feito antes”. A autora é Joana Havelange, que tem berço: filha de Ricardo Teixeira (ex-presidente da CBF) e neta de João Havelange (ex-presidente da FIFA). É importante recordar a mobilização cidadã que sacudiu o país em junho de 2013, durante a Copa das Confederações FIFA, momento singular do despertar social democrático.

Será negativo que milhares de manifestantes ocupem novamente as ruas das cidades-sede, capitais e interiores nas 5 regiões do Brasil? É um ato legítimo de repúdio diante da corrupção que macula nossa política partidária e também está associada ao mega-evento FIFA. Infelizmente, a Copa iniciou com a intensificação da repressão policial em manifestações sociais, inclusive com registro de violência contra advogados no exercício profissional, observadores legais, socorristas e imprensa em São Paulo (http://advogadosativistas.com/advogados-ativistas-e-observadores-legais-registram-o-primeiro-dia-da-copa-do-caos/). Mesmo assim há agenda unificada de protestos nas cidades-sede, movimento intitulado de “Copa das Manifestações”.

É preciso respeitar os cidadãos que não ficam só na torcida e ocupam as ruas durante a Copa, como exercício democrático de manifestação pública de discordância ao mega-evento internacional. Seja pela escandalosa isenção fiscal geral de cifra bilionária ao monopólio de multinacionais e privatização de perímetros FIFA em nossas cidades ou pela ‘higienização das ruas’ com a retirada compulsória de indigentes dos roteiros turísticos. Os Povos Originários já se somaram ao movimento de protestos durante a Copa em cidades-sede como São Paulo, Fortaleza, Curitiba e Porto Alegre, seguindo orientação do Movimento Nacional (http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/06/140607_copa_indios_protestos_jf_rb.shtml).

É importante lançar outra leitura sobre a oposição social ao grito de ordem “Não vai ter Copa”. Pois realmente a Copa não é uma realidade para milhares de brasileiros como os indigentes, os cidadãos removidos de seus lares ou as centenas de famílias indígenas despojadas das terras ancestrais. Não haverá Copa para as crianças que vivem em acampamentos precários nas rodovias e comunidades constantemente alvejadas por pistoleiros nas retomadas de terras tradicionais no Mato Grosso do Sul (http://youtu.be/Ut7f7H8M_x4). A mesma realidade de abandono é vivenciada pelos Kaingang e Guarani na região Sul. Enquanto o Estado brasileiro não garantir o direito de demarcação e homologação das Terras Indígenas muitas Nações Originárias permanecerão sobrevivendo como refugiados no país do futebol.

19 de junho de 2014.

Rodrigo Siqueira, diretor do filme ÍNDIO CIDADÃO? (DF/2014, 52′).