APOIO INTERNACIONAL À MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA: CONSELHO CONTINENTAL DA NAÇÃO GUARANI (CCNAGUA) REUNIDO EM BRASÍLIA NO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2015

Aty Guasu na MNI

Membros do Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA), provenientes da Bolívia, Argentina e Paraguai,se unem aos troncos Kaiowa, Mbya e Ñhandeva no ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2015, na Capital Federal do Brasil. O apoio internacional durante a realização dessa MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA, dos dias 13 a 16 de abril de 2015, integra o plano de ação deliberado no Grande Conselho do CCNAGUA reunido no tekoa Ka’akupe, na província de Misiones – Argentina, nos dias 17 e 18 de março. Naquela ocasião, os representantes da Nação Guarani dos quatro países se declararam “em estado de emergência, alerta e mobilização permanente em defesa de nossos territórios, de nossa vida, de nossa autonomia e nossa liberdade” (leia a íntegra do Manifesto Urgente do Conselho Continental da Nação Guarani).

O CCNAGUA ergue a voz unificada de sua resistência originária e secular na América do Sul, afirmando que “as agressões e ameaças que vem padecendo os povos da Nação Guarani representam um genocídio e etnocídio, e que a Proposta de Emenda Constitucional nº 215 representa um retrocesso sem igual nos direitos conquistados pelo nosso povo”. A PEC 215 propõe que a demarcação de Terras Indígenas seja de competência exclusiva do Congresso Nacional, dominado pelo grupo de interesse denominado Bancada Ruralista – composto por latifundiários, empresários do agronegócio e políticos financiados pelo lobby desse forte setor econômico.

A declaração do Conselho Continental repudia a omissão do Governo Federal na conclusão dos processos de demarcação das terras tradicionais do Povo Kaiowa e Guarani, demanda histórica representada por quarenta retomadas no Mato Grosso do Sul (MS), e do Povo Guarani Mbya, no oeste do Paraná. Denuncia também, de forma contundente, “as remoções sistemáticas, violentos ataques de pistoleiros e forças policiais do estado do Mato Grosso do Sul e outros estados brasileiros, e ameaças de despejo judicial, para despojar os territórios desses Povos e, assim, favorecer aos agronegócios”.

A representativa delegação do Grande Conselho Aty Guasu Kaiowa e Guarani, com o reforço dos demais povos do CCNAGUA, traz aos Poderes da República a exigência do respeito ao disposto na Constituição Federal de 1988 e imediato reconhecimento dos direitos originários sobre os Tekoha (terras tradicionais). Ao Poder Executivo, solicita que cumpra seu dever constitucional e conclua os processos de demarcação das terras indígenas no MS, sendo resultado de sua omissão de 22 anos o extermínio sistemático das lideranças das retomadas, há mais de uma década.

Ao Poder Judiciário, solicita que anule as decisões de despejo judicial baseadas na tese do marco temporal e evite que seja consolidada essa jurisprudência, que no entendimento de manifesto da Associação Juízes para a Democracia representa a “legalização na democracia do genocídio dos povos indígenas durante a ditadura” (http://www.indio-eh-nos.eco.br/2015/04/12/contra-o-marco-temporal-a-legalizacao-na-democracia-do-genocidio-dos-povos-indigenas-durante-a-ditadura/). Ao Congresso Nacional, o imediato arquivamento da PEC 215, que já foi declarada inconstitucional pelo Grupo de Trabalho “Questão das Terras Indígenas”, composto por parlamentares e lideranças indígenas, criado na Câmara dos Deputados após a histórica ocupação do Plenário Ulysses Guimarães pelo Movimento Indígena, no marco do ABRIL INDÍGENA 2013.

Na assembleia da MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA – ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2015, os representantes bolivianos do CCNAGUA também apresentarão o pronunciamento do Diretório da Confederação de Povos Indígenas da Bolívia (CIDOB ORGANICA), da Confederação Nacional de Mulheres Indígenas da Bolívia (CNAMIB) que representam aos Povos Indígenas do Oriente, Chaco e Amazônia boliviana, CAOI, COICA e CONAMAQ, emitido na cidade de Santa Cruz de La Sierra no último dia 07. O apoio internacional reforça as graves denúncias da violação de direitos humanos dos Povos Originários no Brasil, em especial, sobre a narrativa testemunhal do genocídio em curso no estado do Mato Grosso do Sul.

Lideranças Kaiowa e Guarani, cadastradas nos Programas Federais de Proteção da Secretária de Direitos Humanos – Presidência da República (SDH/PR), vêm a Brasília denunciar novas agressões de latifundiários e pistoleiros, com o risco iminente de execuções. Foram comunicados por lideranças do Aty Guasu que o cacique Ladio Veron, inscrito no PPPDH da SDH/PR (http://www.sdh.gov.br/assuntos/combates-as-violacoes/programas/defensores-dos-direitos-humanos-1) e no Programa Linha de Frente (http://www.linhadefrente.org/portfolio/cacique-ladio-veron/) , sofreu atentado em rodovia no MS, ontem. Ainda aguardam informações sobre seu estado atual de saúde. Segue o clamor dessa Nação Originária por “TERRA, VIDA, JUSTIÇA e DEMARCAÇÃO“.

Brasília/DF, 14 de abril de 2015.

Texto, tradução e foto por Rodrigo Arajeju – 7G Documenta (http://www.7gdocumenta.com.br). Com informações de lideranças do Grande Conselho Aty Guasu Kaiowa e Guarani, e do Conselho Continental da Nação Guarani.

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